Como funciona o direito de visitas para pais separados

Chegou as férias! Como funciona o direito de visitas para os pais separados? Assista ao vídeo e saiba os detalhes no texto!

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como funciona o direito de visitas para pais separados

Está em dúvida de como funciona o direito de visitas quando os pais vivem ou estão separados? ENTÃO, ESTE POST É PARA VOCÊ! Como a coisa acontece?

Aproveite e assista ao vídeo em que explico de maneira resumida e simples este direito!

E como funciona o direito de visitas para pais separados?

1 Direito de visita do menor e de quem não tem a guarda

Toda criança tem direito à convivência com a família materna e paterna, direito este consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

E todo genitor que não mora com o filho e não tem a sua guarda, tem o direito à visitar e ter o filho em sua companhia, como determinada a Lei.

Mas, nem todos sabem como exercer este direito.

Lembrando: o bebê recém-nascido também recebe visitas, mas de poucas horas e na casa da mãe, sendo aumentando o tempo gradualmente, até que a criança possa ser levada. Em caso de desacordo entre os pais quanto a isto, somente o juiz poderá determinar, com base em cada caso, qual o momento.

2 Como funciona o direito de visitas?

Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a criança já pode dormir fora de casa) é a seguinte:

  1. Finais de semana: o genitor que não convive com a criança, retira às 9h do sábado e devolve às 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, não);
  2. Dia dos pais e dia das mães: fica com o homenageado;
  3. Aniversário dos pais: fica com o aniversariante;
  4. Aniversário da criança: alterna e cada ano passa com um dos pais;
  5. Natal e ano novo: há um revezamento onde um passa o Natal e outro, o ano novo. No ano seguinte alterna e quem passou o Natal passará o ano novo e quem passou o ano novo, passará o Natal;
  6. Férias escolares: metade das férias com cada um, dividindo, em geral, julho e janeiro, alternando entre as quinzenas (quem ficou a primeira quinzena, no próximo ano, fica a segunda e vice-versa).

3 Uma forma prática e fácil para revezar

Você deve pensar: NOSSA! Que complicado este lance de alternar, revezar e memorizar estas regras!

Mas, esta tarefa pode ficar mais fácil se você pensar em ano par e ano ímpar. Vejam os exemplos:

Exemplo 1: No ano par, a mãe passa o Natal e o pai passa o ano novo, invertendo no ano ímpar.

No exemplo, neste ano de 2016, a mãe passaria o Natal com a criança e o pai o ano novo, sendo que no ano que vem, 2017 (ano ímpar), a mãe passaria o ano novo e o pai e o Natal.

Exemplo 2: Aniversário da criança passará com a mãe no ano par e com o pai no ano ímpar.

No exemplo, neste ano de 2016, a criança passará (ou já passou) com a mãe e o ano que vem, 2017 (ano ímpar) passará com o pai.

Assim, para não gerar maiores confusões, sugiro utilizar o ano par e ímpar como referência.

4 Quando a criança já pode dormir fora de casa?

Em geral, a criança que não é mais amamentada, já pode dormir fora de casa, mas se é uma criança muito pequena (geralmente, com menos de 2 anos), apegada à mãe (ou ao pai, depende de quem tem guarda) ou não tem o hábito de ficar com o outro genitor, as visitas podem ser por períodos menores no início ou feitas progressivamente para adaptação.

Ou seja, no início da adaptação passa algumas horas aos sábados ou domingos e vai aumentando aos poucos (o tempo vai depender de cada caso e da idade da criança).

Crianças que já têm mais de 2 anos nem sempre precisam de longos períodos de adaptação, pois é comum o entendimento de que nesta idade já não amamenta (claro que há casos de aleitamento prolongado), podendo passar mais tempo fora com o outro genitor.

*IMPORTANTE! Cada caso é um caso e deve ser analisado de maneira muito minuciosa e o Juiz, se não tiver acordo, que vai definir o que é melhor para a criança.

5 Como aumentar o período de visitas

Ter mais tempo com o filho é o sonho de muitos pais e mães que não moram com a criança!

Confesso que como mãe tenho dificuldade em entender como um pai ou uma mãe ficará por duas semanas sem ver o filho (alternando os finais de semana), então, sempre sugiro aos meus clientes que aumentem este período.

Sugestões:

  1. Inicia a visita na sexta-feira retirando na escola e/ou encerra a visita na segunda-feira, entregando na escola;
  2. Define um dia da semana para estar com o outro genitor por algumas horas ou para dormir, pegando, por exemplo, às 18h na quarta-feira e entregando às 22h do mesmo dia ou às 8h do dia seguinte;
  3. Revezamento nos feriados: quando for feriado prolongado, fica com o genitor que tem direito ao final de semana mais próximo, e quando não houver emenda, revezar os feriados, ficando cada um em um;
  4. Metade das férias no período de Dezembro: dividir metade do período das férias não só de julho e janeiro, como os dias de dezembro também (sem interferir nas combinações de Natal e ano novo); entre outras formas.

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LEIA MAIS: 11 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

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6 Lembre-se: criança não é boneco!

Fico muito triste quando ouço de alguns pais e mães que a criança ou aquele que tem a guarda não está cumprindo o combinado porque num determinado dia a criança ficou doente e não deixou levar.

Ou ainda, porque a criança tinha uma festinha de um amiguinho e não entregou, entre tantas outras coisas que já ouvi ao longo destes 11 anos de profissão.

Ocorre que estamos falando de um ser humano! Principalmente, de uma criança. E também falamos de seres humanos quando nos referimos aos pais!

Poxa! Criança (e até os pais) ficam doentes, acordam indispostos, tem imprevistos etc. etc. etc., por isto, É FUNDAMENTAL QUE OS PAIS COLOQUEM A CRIANÇA EM PRIMEIRO LUGAR e lembrem que a convivência amigável é importante.

DEIXE AS DIFERENÇAS PARA O CASAL!!! NÃO ENVOLVA SEU FILHO NISSO.

7 Guarda unilateral ou compartilhada

Atualmente, o direito de visitas não tem sido muito diferente nas guardas unilaterais (guarda que fica somente com um dos pais) ou compartilhadas (aquela onde compartilha-se as responsabilidades com o filho – LEIA JÁ: GUARDA COMPARTILHADA e saiba tudo sobre este tipo de guarda).

Como o intuito da Lei é compartilhar as responsabilidades em relação aos filhos (guarda compartilhada), o direito de visitas não costuma mudar, mas como os pais que conseguem compartilhar a guarda, em geral, possuem bom relacionamento, conseguem mais facilmente aumentar o período de visitas.

Agora, não é muito comum alternar longos períodos como, por exemplo, uma semana na casa de cada um, pois a criança precisa ter uma referência de casa, um endereço fixo e de onde ficam seu pertences. Aumentar muito o período pode fazer com que a criança perca isto.

Importante!

Cada caso deve ser avaliado individualmente pelo Juiz que analisará as circunstâncias e principalmente como é o relacionamento dos pais. Ademais, para saber qual a melhor decisão para o seu caso, procure um profissional de direito – advogado – da sua confiança.

As visitas podem ser fixadas por um acordo entre os pais ou por decisão judicial! Então, veja se vale a pena deixar isto somente nas mãos do Juiz!

E assim, o resumo de como funciona o direito de visitas para pais separados. Não esqueça de deixar seu comentário ao final da página.

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Este texto não substitui uma consulta ao advogado. Cada caso deve ser analisado com cuidado e nem sempre aquilo que serve para a maioria, serve para você! Se tiver dúvidas mais específicas, consulte um advogado da sua confiança.

96 COMENTÁRIOS

  1. olá. tenho uma duvida imensa e gostaria de sua ajuda. Nas férias tenho de pegar meu filhos dia 20, mas a mãe insiste dizendo que tenho de pegar as 19 horas dos dia 19. O diálogo com ela é muito dificil e ela quer sempre impor suas vontades, por isso pergunto, ela está certa ou errada de acordo com a justiça?. obrigado

  2. Bom dia
    tenho um acordo judicial no qual a minha filha de 2 anos fica comigo um final de semana sim outro não. Mas não tem nada determinado das férias. A mãe vai sair 20 dias.vou ficar sem ver a bebê. E falou que feriase para mim e a bebê só qdo completar 7 anos! O que fasso precibo de ajuda.

  3. Olá tenho uma dúvida, gostaria muito de saber como fica quando o pai mora em outro estado, como ficaria esse direito de visita? Muito obrigada. Bjs

  4. O pai do meu filho não faz questão alguma de ficar com ele nos finais de semana, já faz 3 meses que não pega o filho pra ficar com ele. Meu filho tem 12 anos e fica com raiva porque não se sente amado pelo pai.. Disse que agora não quer ir mais pra casa dele.

    • Mariá, infelizmente, este é uma dura realidade. E muitos pais só se darão conta dos erros cometidos quando os filhos estiverem adultos e não tiverem nenhuma consideração como pais. Boa sorte com seu filho e tenho certeza que você o supre com muito amor e carinho!

  5. Bom dia! Procurei bastante uma ação de regulamentação de visitas em que o menor é amamentado para ter como base e não encontro nada. Pode me ajudar?
    No meu caso, sempre permiti as visitas, de forma gradual.. Começou com 3h e agora já esta 5h(separação faz 4meses), mas o pai pede 10h com o filho e pernoite com 2 anos.

    • Oi Gabriela. Vou te mandar um e-mail. Estes casos são mais complicados mesmo e fazer um texto orientativo é complicado. Preciso conhecer o caso a fundo. Mas, em geral, é gradual mesmo. E pernoite, normalmente, só depois dos 2 anos, mas quando não amamenta mais. Boa sorte. Bjs.

      • Olá Boa tarde por favor me responda como fica o direito de visitação do pai que mora em outra cidade há 2:00 horas de distância da que resido?

        Por favor me responda! Desde já agradeço.

        • Olá. Olha, não tem como responder sem saber a situação certa, idade das crianças, possibilidade dos pais. Se puder, agende um horário no escritório para entender melhor sua situação. Bjs, Edilene

  6. Olá tenho duvidas referente aos feriados, tenho a gurda da minha filha e o pai tem o direito de visitas, no documento da gurda algumas questões ficaram duvidosas, como por exemplo feriados com emendas a criança fica com quem for o fim de semana seguinte, porém estou com duvida quando fot feriado sem emenda, o que devo fazer, o pai fala que é dele, eu acredito que seja meu, e ai sempre fica aquela polêmica.

    • Olá Sara! Tudo bem? Vou responder por e-mail, mas se outras pessoas tiverem a mesma dúvidas, vou esclarecer algo por aqui: aquilo que não está escrito no termo judicial, fica a consenso dos pais. Se não existe um acordo entre os pais e não está escrito lá, teoricamente, fica com quem tem a guarda. Minha sugestão é fazer uma ação para revisar isto e constar como desejam. Meus clientes são orientados a colocar feriados alternados com cada um e se houver emenda perto dos finais de semana, fica com quem for o direito daquele final de semana. Abs, Edilene