O que é e para que serve o NISS português

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segurança social

Recebo muitas perguntam sobre o que é e para que serve o NISS português. Então, no post de hoje, vou sanar todas as dúvidas sobre este tema, explicar como funciona e os documentos necessários para tê-lo. E antes de continuar a leitura, confira o nosso texto aqui do site sobre o que é o NIF português e porque precisa dele.

Lembre-se! Devido a um acordo entre Brasil e Portugal, você pode somar os tempos de serviço e contribuição trabalhados nos 2 países. Então, se já mora em Portugal e não está inscrito no NISS, faça sua inscrição agora e comecec a contribuir!

O que é o NISS português

NISS é o Número de Identificação de Segurança Social e é o documento que faz sua ligação com a Segurança Social de Portugal.

Toda pessoa que exerça atividade remunerada em Portugal, seja através de contrato de trabalho ou como trabalhador independente (através da emissão de recibos verdes), deve efetuar sua inscrição para obtenção do número.

Este número pode ser comparado no Brasil com o PIS/PASEP ou o NIT.

Quem atribui este número

O NISS é atribuído pela Segurança Social um órgão conceituado como sendo “um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território”.

A Segurança Social portuguesa pode ser comparada ao INSS e Previdência Social no Brasil.

Para que serve o NISS

Com o NISS português, o trabalhador passa a efetuar os recolhimentos mensais de parte de seus rendimentos, para a segurança social de Portugal, e esses recursos acumulados poderão ser utilizados no futuro.

Algumas formas de ter benefícios com o recolhimento do NISS é: aposentadorias, licenças, subsídio de emprego (uma espécie de seguro desemprego em Portugal), escalão, entre outros casos, de forma similar à que é feita no Brasil, para os contribuintes da Previdência Social.

Também é necessária a inscrição dos filhos para que possam ter direito aos descontos em escolas coparticipativas e solicitações de abonos, como o abono escolar, quando aplicável.

A inscrição no NISS, quando existe um contrato de trabalho, é feita pela empresa, porém, há empresas em Portugal que só contratam pessoas que já tenham inscrição prévia.

Matrícula infantil em Portugal

NISS para crianças

Mas, Edilene, como atribui NISS para crianças que não trabalham, nem contribuem?

No caso das crianças, o NISS é solicitado pelos genitores que já têm o número atribuído. E se não tiverem, o pai ou mãe que ficará vinculados ao NISS da crianças também tem direito a obter.

Assim, você que tem filhos, não tem NISS e quer ter inscrição e pedir o abono escolar das crianças, pode solicitar o número juntamente com o das crianças :). Não esqueça que é preciso ter a autorização de residência!!

NISS na hora

Como atribuir o NISS para crianças

Desde janeiro deste ano (2020), a Segurança Social criou um serviço para estrangeiros chamado “NISS NA HORA” que permite a atribuição automática do NISS.

Este NISS é feito para as pessoas que se enquadrarem nas seguintes categorias: Trabalhador por conta de outrem (com contrato de trabalho), Trabalhador do Serviço Doméstico ou Trabalhador Independente (autônomo).

Documentos necessários para inscrição

  1. Passaporte válido
  2. NIF
  3. Comprovante de morada (endereço)
  4. Contrato de Trabalho ou Atividade aberta junto às Finanças
  5. Formulário devidamente preenchido

Para abono escolar, além dos documentos acima, comprovante de matrícula escolar costuma ser exigido!

Com os documentos em mãos, agende um horário na Segurança Social (antes da fora da pandemia não era necessário agendamento), entregue tudo e aguarde a atribuição do seu número!

Consultoria migratória

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