Como morar em Portugal com visto D7

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Visto D7 para aposentados

Pretende morar em Portugal com Visto D7? Então, vamos entender o que é este visto, como ele funciona e se é o ideal para você!

Visto é um tema amplamente tratado aqui, pois se quer morar em Portugal e não tem cidadania europeia, precisa ter um visto para viver legalmente no país.

Lembrando que Portugal dispõe de 2 tipos de visto:

  • o de estada temporária, que autoriza a permanência no país por período inferior a 1 ano; e
  • o visto de residência, que autoriza por período superior a 1 ano e permite fazer o reagrupamento familiar.
Reagrupamento familiar

Se quer fixar residência em Portugal, deve escolher um visto de residência e o país dispõe de 7 tipos. Dentre deles, está o D7 que vamos falar aqui neste post.

Visto D7: o que é?

Está aposentado ou é pensionista?

Tem uma empresa que permite um trabalho remoto e renda o suficiente para viver em Portugal?

Tem rendas próprias obtidas através de bens, aplicações ou investimentos?

Se respondeu “sim” a alguma das perguntas acima, o visto D7 pode ser a solução ideal para você morar em Portugal.

Conforme consta no site do Consulado português em São Paulo , o D7 é um visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos que pretendam residir em Portugal e usufruir do Estatuto de Residente Não Habitual (RNH), vez que isenta de tributação relativa a estes rendimentos ou pensões obtidas fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados no Brasil!

Assim, este visto pode ser concedido tanto para aposentados ou pensionistas, quanto para pessoas que têm renda proveniente do Brasil, seja através de uma empresa (um negócio online, por exemplo), bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras.

É popularmente conhecido como visto de rendas próprias.

O importante é comprovar que o valor auferido mensalmente é suficiente para viver em Portugal de acordo com o valor estimado pelo país.

Viver em Portugal como aposentado

É importante para o país atrair pessoas com rendimentos para fomentar os negócios, movimentar a economia, investir no país e, consequentemente, gerar renda e emprego.

Em troca disto, ele fornece uma autorização de residência para que os detentores deste tipo de visto entrem e
vivam legalmente, com suas famílias, e tenham direitos e benefícios concedidos à cidadãos estrangeiros.

Agora, é importante preencher alguns requisitos e estar atento a todas as burocracias e investimentos necessários.

Vamos lá?

Visto D7 para investidor

Requisitos necessários para morar em Portugal com Visto D7

Quando falamos acima que o Visto D7 é destinado às pessoas que têm renda própria, aposentados e pensionistas, estamos falando de imigrantes que têm disposição financeira e que não dependerão de trabalhos ou rendas advindas de Portugal. Ao contrário, movimentam a economia e mercado interno com dinheiro externo.

Mas, não há impedimento algum de trabalhar ou estudar, ok?

Assim, os requisitos essenciais para definir se o Visto D7 é o ideal para você é:

  • Comprovação de que possui os rendimentos mínimos previstos na legislação portuguesa que possibilitem a residência em Portugal;
  • Garantir que estes rendimentos não sejam por período inferior a 12 meses calculado para a família toda;

A preocupação do país com este visto é ter certeza de que você pode, realmente, sustentar a si e sua família em Portugal.

As contas são as seguintes:

  • Primeiro adulto (titular do visto): 100% do salário mínimo português (valor em 2020 é 635€) multiplicado por 12
    meses;
  • Segundo adulto (reagrupado): 50% do salário mínimo vigente (317,50€) multiplicado por 12 meses;
  • Cada criança e jovens (com até 18 anos ou maiores que estejam a cargo do titular/requerente): 30% do salário mínimo vigente (190,50€) multiplicado por 12 meses.

E como provar que tem este valor?

A sua Declaração de Imposto de Renda é a melhor forma de comprovar que, anualmente, você dispõe do valor total, e que
tem bens ou aplicações financeiras. Agora, naturalmente, se você apresentar rendimentos maiores do que o mínimo, maiores são as chances do seu pedido de Visto D7 ser deferido.

Há pouco tempo, de maneira adicional, o Governo português exigiu que os valores necessários para um período mínimo de
12 meses, estivessem disponíveis em Portugal. Tal exigência caiu, mas quem tiver a possibilidade de fazer isto, é possível que também ajude para o pedido.

Muito cuidado! Algumas pessoas optam por trazer a renda para Portugal e recebe a aposentadoria/pensão direto aqui: há uma taxa de 25% que o governo brasileiro retém quando as aposentadorias vão para fora do Brasil, independente de quanto ganha.

Tire suas dúvidas sobre morar em Portugal

Documentos e procedimentos para o pedido do Visto D7

Todo o processo, pedido do visto e entrega de documentos, deve acontecer ainda no Brasil direto com o Consulado português ou plataforma indicada pelo Ministério do Estrangeiro de Portugal.

Há uma lista de documentos a serem apresentados que pode ser consultado no site do Consultado português no Brasil informando quais devem instruir o pedido de visto e seguem abaixo, mas importante consultar se a VFS é quem está atendendo sua região, pois é a empresa terceirizada para recebimento dos pedidos de visto antes de ir para o Consulado e a lista de documentos no site deles pode mudar (consulte aqui a lista da VFS):

  • Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, especificando o motivo do pedido de visto, , o período que pretende permanecer em Portugal, o local de alojamento e indicação de referências em Portugal (nome, endereço e telefone de familiares e/ou amigos), se for o caso;
  • Comprovativo dos meios de subsistência: Comprovante de rendimentos que possibilitem a residência em território nacional, assegurados por período não inferior a 12 meses, cuja prova deve ser feita pelos seguintes meios:
    a) no caso de cidadão estrangeiro aposentado, através de documento comprovativo da aposentadoria, bem como da garantia do seu recebimento ou disponibilidade de outros rendimentos em Portugal;
    b) em ambos os casos, apresentar a cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.
  • Alojamento: Comprovativo de alojamento em Portugal. O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:
    a) Comprovativo de aquisição ou arrendamento de habitação em Portugal;
    b) Carta convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedá-lo. Nesse caso, a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
    c) Comprovativo de reserva em hotel por um período mínimo de uma semana.
  • Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS.
PB4 para Portugal
  • Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil.
  • Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.
  • Passaporte:
    • Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
    • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.

OBS.: Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado. Lembrando que esta é a orientação do Consulado e não da VFS.

  • Autorização SEF:Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos;
  • Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;
  • Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação;
  • Cópia simples da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);
  • Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário;
  • Cópia do boleto bancário pago.
  • Se casado(a), deve enviar cópia autenticada da certidão de casamento.Se tiver filhos, deve enviar cópias autenticadas das certidões de nascimento.

Os documentos devem ser enviados para endereços ou Plataformas indicadas pelos Consulados portugueses ou pelo Ministério do Estrangeiro português.

E lembre-se: sempre há o risco de serem feitas novas exigências e até de ser recusado o seu pedido de visto. Diminua este risco, seguindo todas as etapas rigorosamente!

Após envio dos documentos, haverá análise e o interessado será notificado para comparecer ao local para entrevista pessoal e, em caso de aprovação do pedido, o Consulado de Portugal irá emitir o Visto que será aposto no seu Passaporte, lhe permitindo viajar para Portugal.

Visto D7 concedido! E agora?

visto para portugal em mãos

O visto tem o prazo de 4 meses, então, organize-se para estar em Portugal dentro deste prazo.

A segunda fase do visto é feita em Portugal perante o SEF.

Atualmente, ao ser concedido o visto, é possível contatar o SEF e fazer o agendamento da entrevista ainda do Brasil. Você chega em Portugal sabendo quando será sua entrevista.

Documentações complementares devem ser reunidas para levar no dia do agendamento e, deferido o pedido, chegará na residência ao cartão de Autorização de Residência que, de acordo com a legislação atual, terá um prazo de validade de 2 anos, renovável por mais 3, com direito à reagrupar sua família.

Visto certo para Portugal

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