Como morar em Portugal com visto D4

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Visto de estudante em Portugal

Pretende morar em Portugal com Visto D4? Então, vamos entender o que é este visto, como ele funciona e se é o ideal para você!

Visto é um tema amplamente tratado aqui, pois se quer morar em Portugal e não tem cidadania europeia, precisa ter um visto para viver legalmente no país.

Lembrando que Portugal dispõe de 2 tipos de visto:

  • o de estada temporária, que autoriza a permanência no país por período inferior a 1 ano; e
  • o visto de residência, que autoriza por período superior a 1 ano e permite fazer o reagrupamento familiar.
Vistos para brasileiros em Portugal

Se quer fixar residência em Portugal, deve escolher um visto de residência e o país dispõe de 7 tipos. Dentre deles, está o D4, para estudantes, que vamos falar aqui neste post.

Visto D4: o que é?

Pretende fazer um curso de Ensino Superior em Portugal?

Foi admitido em algum Centro de Investigação?

Quer fazer o ensino secundário, cursos de níveis de qualificação 4 ou 5 do QNQ ou cursos de formação profissional em Portugal?

Vai estagiar ou ser voluntário em Portugal?

Se respondeu “sim” a alguma das perguntas acima, o visto D4 pode ser a solução ideal para você morar em Portugal.

O D4 é um visto de residência voltado para estudantes, seja no Ensino Superior (Técnico Superior, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento (doutorado)), em Centros de Investigações, cursos de níveis secundários (equivalente ao ensino médio no Brasil) e intermediários entre o secundário e o Superior.

Optando por um curso com mais de 1 ano (sugiro um de, pelo menos, 18 meses), poderá obter Autorização de Residência e reagrupar a família no visto.

Então, se seu intuito é morar em Portugal, este pode ser um visto mais acessível.

Reagrupamento familiar

Portugal dispõe de muitas Instituições de Ensino, públicas e privadas, com cursos das mais variadas áreas.

E por que estudar em Portugal?

A qualidade do ensino é muito elevada e os cursos, em geral, possuem um alto nível de exigência e reconhecimento em nível global. Assim, optar por um visto de estudante em Portugal, é garantia de elevada qualificação do seu currículo.

Além disto, é estudar na mesma língua (ainda que com termos e sotaques bem diferentes) e com um custo bem mais baixo do que outros países, até mesmo, que no Brasil.

Assim, quando sua opção é pelo Visto de Estudante, além da experiência incrível de morar em Portugal, você aprimora seus conhecimentos e pode voltar para o Brasil (se o desejar) com um currículo diferenciado.

Agora, como todos os outros vistos, é importante preencher alguns requisitos e estar atento a todas as burocracias e investimentos necessários.

Vamos lá?

Visto D4 para Portugal

Requisitos necessários para morar em Portugal com Visto D4 para estudante

Quando falamos acima que o Visto D4 é destinado às pessoas que têm algum interesse educacional ou estudantil em Portugal. Ou seja, pessoas que têm disponibilidade financeira (seja por si ou financiado por alguém) para estudar e morar em Portugal e que, teoricamente, não dependa de trabalhos ou rendas advindas de Portugal. Ao contrário, movimentam a economia e o mercado educacional com dinheiro externo.

Assim, a Autorização de Residência concedida ao estudante vem com os dizeres: “OBSERVAÇÃO: O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DEPENDE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO SEF”.

Assim, os requisitos essenciais para definir se o Visto D4 é o ideal para você é:

  • Comprovação de que está devidamente matriculado/inscrito numa Instituição de Ensino portuguesa com curso de duração superior a 1 anopossui os rendimentos mínimos previstos na legislação portuguesa que possibilitem a residência em Portugal;
  • Garantir que tem meios de subsistência (de se manter) para viver em Portugal durante o curso.

Para saber qual o valor necessário, fique atento a estas contas:

  • Adulto (estudante/titular do visto): 100% do salário mínimo português (valor em 2020 é 635€) multiplicado por 12 meses.

Se vai reagrupar a família no visto, tem que ter em mente o seguinte valor:

  • Segundo adulto (reagrupado): 50% do salário mínimo vigente (317,50€) multiplicado por 12 meses;
  • Cada criança e jovens (com até 18 anos ou maiores que estejam a cargo do titular/requerente): 30% do salário mínimo vigente (190,50€) multiplicado por 12 meses.

E como provar que tem este valor?

Você precisa apresentar os comprovantes ainda no Brasil, quando pede o visto no Consulado, e quando chega em Portugal, no dia da entrevista no SEF.

A sua Declaração de Imposto de Renda é a melhor forma de comprovar que, anualmente, você dispõe do valor total, e que
tem bens ou aplicações financeiras. E já estando em Portugal, extratos bancários em Banco português e rendas do cônjuge, por exemplo, podem completar seu demonstrativo.

Tire suas dúvidas sobre morar em Portugal

Documentos e procedimentos para o pedido do Visto D4

Todo o processo, pedido do visto e entrega de documentos, deve acontecer ainda no Brasil direto com o Consulado português ou plataforma indicada pelo Ministério do Estrangeiro de Portugal.

Aqui, vale uma observação: artigo 62° – da Lei do Estrangeiro nº 23/2007 é possível dar entrada no pedido de Autorização de Residência por estudo estando em Portugal, mas é algo que desaconselho totalmente! Este é um caso de entrada como turista no país, com todos os riscos e desafios de uma imigração ilegal!

Há uma lista de documentos a serem apresentados que pode ser consultado no site do Consultado português no Brasil informando quais devem instruir o pedido de visto e seguem abaixo, mas importante consultar se a VFS é quem está atendendo sua região, pois é a empresa terceirizada para recebimento dos pedidos de visto antes de ir para o Consulado e a lista de documentos no site deles pode mudar (consulte aqui a lista da VFS):

1. Carta de aceitação: Carta de aceitação emitida pela instituição de ensino portuguesa ou comprovante de inscrição no curso pretendido.

2. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo aluno dizendo o curso que pretende fazer, nome da instituição de ensino em que o curso será feito, data de início e fim e local de alojamento em Portugal.

3. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

  • Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;
  • Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida;
  •  Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.

4. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

  • Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;
  • Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;
  • Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;
  • Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

5. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS.

PB4 para Portugal

6. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil.  Para obtê-lo, clique aqui;

7. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

8. Passaporte:

  • Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);
  • O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.

OBS.: Não envie o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado. Lembrando que esta é a orientação do Consulado e não da VFS.

9. Autorização SEF:Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos;

10. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto;

11. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação ;

12. Cópia simples da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

13. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário ;

14. Cópia do boleto bancário pago.

Fique atento! Os pedidos feitos por menores de 18 anos devem vir acompanhados de uma autorização para viagem de menor desacompanhado, assinada pelos pais, com assinatura reconhecida em cartório. O modelo pode ser obtido no site do Itamaraty. Se casado(a), deve enviar cópia simples da certidão de casamento. Se tiver filhos, deve enviar cópias simples das certidões de nascimento.

Os documentos devem ser enviados para endereços ou Plataformas indicadas pelos Consulados portugueses ou pelo Ministério do Estrangeiro português.

E lembre-se: sempre há o risco de serem feitas novas exigências e até de ser recusado o seu pedido de visto. Diminua este risco, seguindo todas as etapas rigorosamente!

Após envio dos documentos, haverá análise e o interessado será notificado para comparecer ao local para entrevista pessoal e, em caso de aprovação do pedido, o Consulado de Portugal irá emitir o Visto que será aposto no seu Passaporte, lhe permitindo viajar para Portugal.

Visto D4 concedido! E agora?

Vistos para estudante em Portugal

O visto tem o prazo de 4 meses, então, organize-se para estar em Portugal dentro deste prazo.

A segunda fase do visto é feita em Portugal perante o SEF.

Atualmente, ao ser concedido o visto, é possível contatar o SEF e fazer o agendamento da entrevista ainda do Brasil. Você chega em Portugal sabendo quando será sua entrevista.

Documentações complementares devem ser reunidas para levar no dia do agendamento e, deferido o pedido, chegará na residência ao cartão de Autorização de Residência que, de acordo com a legislação atual, terá um prazo de validade de 1 ano, renovável por mais 1, com direito à reagrupar sua família.

Neste item, importante enfatizar: os demais vistos, renova por 2 ou 3 anos. Visto de estudante tem que renovar todo ano.

Visto certo para Portugal

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